Ministério Público pede prisão e afastamento do prefeito de Parnaiba Jose Hamilton Castelo Branco

O pedido da Procuradora teve como base o art. 2º, inciso II, do Decreto lei 201/67. A decisão está nas mãos da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça.

GIL SOBREIRA, DO GP1

O prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, teve a prisão preventiva e o afastamento do cargo pedido pela Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima em denúncia feita nos autos do inquérito Policial que investiga suposta prática dos crime tipificados no parágrafo 1º do art.168 – A (apropriação indébita previdenciária) e art. 299 (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante), ambos do Código Penal. 

O prefeito pode pegar até 05 anos de cadeia. O pedido da Procuradora teve como base o art. 2º, inciso II, do Decreto lei 201/67.

Entenda o caso

O prefeito foi investigado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária - DECCOTERC por causa de informação inverídica prestada pelo município de Parnaíba no Acordo de Parcelamento firmado com o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba que possibilitou o parcelamento em 240 prestações mensais e consecutivas das contribuições devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, quando no máximo o débito só poderia ter sido parcelado em 60 meses. Em razão da informação foi reduzido o valor da parcela mensal de R$ 36.591.11 para R$16.612,73.

Também foi denunciado como incurso nos mesmos artigos do Código Penal o ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Parnaiba, Suleyman Alves Santana.

No dia 02 de maio de 2012 o inquérito foi enviado a Procuradoria Geral de Justiça para manifestação acerca de novos documentos juntados pela defesa.

O processo tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

fonte gp1.com

Mão Santa e Adalgisa Prestigiaram Encontro Nacional do SGR.

 

Aconteceu nos dias 14 e 15 deste na Cidade do Rio de Janeiro, o Encontro dasEmissoras Filiadas do Sistema Globo de Rádio, o evento foi realizado no Hotel Windson Atlantic, durante os dois dias foram debatidos assuntos relacionados ao crescimento do SGR (Sistema Globo de Rádio ) palestrantes como Kennedy Alencar ( CBN ), Juca Kfory ( CBN ), Mariza Tavares ( CBN ) e Carlos Alberto Julio ( CBN ) motivaram os presentes. Mão Santa e Adalgisa foram representar a Rádio Globo Parnaíba além de João Narciso.

DESCASO: Prefeitura Abandona Lixão de Parnaíba

O lixão da cidade de Parnaíba está localizado às margens da BR 402, e trata-se de um problema social, de saúde e um verdadeiro descaso público.

Não há o mínimo de cuidados com o material depositado, onde são jogados todos os tipos de resíduos sólidos, podem causar sérios riscos para os que 

sobrevivem “do lixo”.  Além disso, os catadores não utilizam nenhum equipamento básico de segurança para executar o seu trabalho, como luvas, máscara e botas.

Entre a grande maioria de catadores, estão mulheres, algumas delas gestantes, crianças e pessoas idosas, que pela necessidade, buscam no lixo o que comer e utensílios que possam servir para o uso no dia-a-dia.

De acordo com alguns dos catadores, tudo o que possuem dentro de caso, como também as peças de roupas, objetos que usam, todos são provenientes do lixo.

Parnaíba é uma cidade com o nível de potencial elevado no que diz respeito ao desenvolvimento econômico, mas quem vê a cidade que é conhecida por ter um dos mais belos cartões postais do Nordeste, não imagina a realidade oculta, o destino do lixo doméstico. Um desastre que pode ser descrito pelo triste fato de que crianças deixam de estar aproveitando momentos de lazer, para estarem ajudando os mais adultos na complementação da renda familiar.

O lixo não passa por separação adequada, o que aumentam as probabilidades de que as pessoas que trabalhem no local adquiram algum tipo de doença.

Um dos momentos mais complicados, trata-se do momento onde o caminhão da coleta chega ao local, pois há uma grande disputa na retirada dos sacos de lixo e restos, pois alguns “lutam” pelos melhores materiais.

Além de questões de urgente necessidade, como providências para que esta situação calamitosa se extinga, dando segurança para os catadores. Outro ponto importante está ligado à assistência social que diante de tal emergência, buscasse integrar as famílias em planos de ações que combatam a miséria.

Fonte:proparnaiba.com